Viana do Castelo - Protoiro Avança com Pedido de Perda de Mandato do Recém Eleito e Anterior Presidente da Câmara Municipal
ProToiro avança com pedido de perda de mandato do recém eleito e anterior Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Em causa estão os processos de demolição da praça de touros e de aprovação do novo edifício a construir que foram realizados ilegalmente. Entre os denunciados estão o recém eleito presidente da autarquia e o anterior presidente.
Recentemente foi notícia o aumento do nível da água do mar e a preocupação das consequências desse aumento para as zonas costeiras, havendo simulações do perigo e das consequências daí decorrentes. Na sequência disso, é hoje, ponto da agenda mundial a necessidade de realojamentos nas orlas costeiras, as demolições e os riscos e perigos para as pessoas e bens.
Em sentido inverso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a construção, com dinheiros públicos, de um edifício “Praça Viana” em zona de risco de cheias e de inundações, zona essa delimitada e marcada quer no PDM quer no Plano de Pormenor do Parque da Cidade.
Além disso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo não agiu na defesa do interesse público e aprovou ilegalmente a demolição do edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo, quando, estava obrigada a proceder à sua preservação, mantendo os materiais construtivos, as características estruturais e arquitectónicas originais e agiu em violação do Plano de Urbanização da Cidade, do Plano de Pormenor do Parque da Cidade e do PDM.
O artigo 4º da Lei dos Eleitos Locais obriga os mesmos a observar escrupulosamente as normas e regulamentos e a salvaguardar e defender os interesses públicos.
A atuação de todos os membros do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nesta matéria, onde se incluem o recém eleito presidente da câmara, Luís Nobre, que era o vereador do urbanismo, e também o anterior presidente da autarquia, José Maria Costa, indicia a prática de ilícito criminal e é fundamento para acção de perda de mandato.
A PróToiro, em face da gravidade das condutas e dos indícios de ilícitos detectados, avançou hoje com a participação às entidades competentes (denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)) e com o pedido de perda de mandato de todos os eleitos locais que participaram e aprovaram aqueles atos incluindo todos os membros do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
PROTOIRO
Federação Portuguesa de Tauromaquia
Em causa estão os processos de demolição da praça de touros e de aprovação do novo edifício a construir que foram realizados ilegalmente. Entre os denunciados estão o recém eleito presidente da autarquia e o anterior presidente.
Recentemente foi notícia o aumento do nível da água do mar e a preocupação das consequências desse aumento para as zonas costeiras, havendo simulações do perigo e das consequências daí decorrentes. Na sequência disso, é hoje, ponto da agenda mundial a necessidade de realojamentos nas orlas costeiras, as demolições e os riscos e perigos para as pessoas e bens.
Em sentido inverso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a construção, com dinheiros públicos, de um edifício “Praça Viana” em zona de risco de cheias e de inundações, zona essa delimitada e marcada quer no PDM quer no Plano de Pormenor do Parque da Cidade.
Além disso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo não agiu na defesa do interesse público e aprovou ilegalmente a demolição do edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo, quando, estava obrigada a proceder à sua preservação, mantendo os materiais construtivos, as características estruturais e arquitectónicas originais e agiu em violação do Plano de Urbanização da Cidade, do Plano de Pormenor do Parque da Cidade e do PDM.
O artigo 4º da Lei dos Eleitos Locais obriga os mesmos a observar escrupulosamente as normas e regulamentos e a salvaguardar e defender os interesses públicos.
A atuação de todos os membros do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nesta matéria, onde se incluem o recém eleito presidente da câmara, Luís Nobre, que era o vereador do urbanismo, e também o anterior presidente da autarquia, José Maria Costa, indicia a prática de ilícito criminal e é fundamento para acção de perda de mandato.
A PróToiro, em face da gravidade das condutas e dos indícios de ilícitos detectados, avançou hoje com a participação às entidades competentes (denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)) e com o pedido de perda de mandato de todos os eleitos locais que participaram e aprovaram aqueles atos incluindo todos os membros do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
PROTOIRO
Federação Portuguesa de Tauromaquia
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