A sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto foi conhecida hoje, com a Justiça a reconhecer que as proibições municipais de corridas de touros são inconstitucionais.
Deixamos de seguida e o comunicado emitido pela PróToiro.
PróToiro aplaude decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Poto. Data da corrida na Póvoa de Varzim divulgada em breve.
Lisboa, 10 de setembro de 2019
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim proibir a realização de corridas de touros no município. A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia aplaude a sentença hoje conhecida, considerando-a uma vitória em toda a linha para a liberdade cultural e para a cultura taurina em Portugal. A nova data da tourada na Póvoa de Varzim será conhecida em breve.
Além de reconhecer o “direito à Tourada”, a sentença do TAF do Porto, hoje conhecida, é perentória ao condenar o executivo camarário – “A Varzim Lazer, EM e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espetáculos tauromáquicos”.
Sobre esta matéria, o TAF do Porto confirma o que a PróToiro sempre defendeu, ou seja, as decisões municipais não têm qualquer validade jurídica no que diz respeito à proibição de espetáculos tauromáquicos: “As deliberações dos órgãos do Município da Póvoa do Varzim que decidiram que, a partir de 1 de janeiro de 2019, estava interdita a realização, na área do município da Póvoa do Varzim, de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais, padecem de inconstitucionalidade orgânica”.
Para o secretário-geral da PróToiro, Hélder Milheiro, "este é um dia de grande alegria para todos os defensores da liberdade”. “A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque isso viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição", acrescenta.
Perante esta decisão histórica em Portugal, resta agora a certeza de que Póvoa de Varzim vai ter tourada ainda este ano, numa praça de touros amovível, cuja data e cartel serão anunciados muito em breve.
A sentença do TAF do Porto decorre da ação legal movida pela PróToiro, pelo Clube Taurino Povoense e pela empresa Aplaudir contra o Município da Póvoa de Varzim.
Deixamos de seguida e o comunicado emitido pela PróToiro.
Comunicado
Proibição de Touradas é Inconstitucional
PróToiro aplaude decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Poto. Data da corrida na Póvoa de Varzim divulgada em breve.Lisboa, 10 de setembro de 2019
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF do Porto) considerou inconstitucional a decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim proibir a realização de corridas de touros no município. A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia aplaude a sentença hoje conhecida, considerando-a uma vitória em toda a linha para a liberdade cultural e para a cultura taurina em Portugal. A nova data da tourada na Póvoa de Varzim será conhecida em breve.
Além de reconhecer o “direito à Tourada”, a sentença do TAF do Porto, hoje conhecida, é perentória ao condenar o executivo camarário – “A Varzim Lazer, EM e o Município da Póvoa de Varzim não podem proibir a realização de espetáculos tauromáquicos”.
Sobre esta matéria, o TAF do Porto confirma o que a PróToiro sempre defendeu, ou seja, as decisões municipais não têm qualquer validade jurídica no que diz respeito à proibição de espetáculos tauromáquicos: “As deliberações dos órgãos do Município da Póvoa do Varzim que decidiram que, a partir de 1 de janeiro de 2019, estava interdita a realização, na área do município da Póvoa do Varzim, de corridas de touros ou outros espetáculos que envolvam violência sobre animais, padecem de inconstitucionalidade orgânica”.
Para o secretário-geral da PróToiro, Hélder Milheiro, "este é um dia de grande alegria para todos os defensores da liberdade”. “A partir de hoje fica claro que nenhum município em Portugal pode proibir touradas, porque isso viola os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos portugueses. O direito a organizar, participar e aceder a touradas é um direito fundamental, garantido pela nossa Constituição", acrescenta.
Perante esta decisão histórica em Portugal, resta agora a certeza de que Póvoa de Varzim vai ter tourada ainda este ano, numa praça de touros amovível, cuja data e cartel serão anunciados muito em breve.
A sentença do TAF do Porto decorre da ação legal movida pela PróToiro, pelo Clube Taurino Povoense e pela empresa Aplaudir contra o Município da Póvoa de Varzim.
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