CM - "Municípios Taurinos Pedem Bom Senso"

Municípios taurinos pedem bom senso

Vão ser discutidos projetos de lei sobre animais. 

Presidente de Municípios com Atividade Taurina considera importante que os
diplomas "não ponham em causa as tradições culturais"

O representante dos municípios taurinos e presidente da Câmara de Coruche, Francisco Oliveira, considera que a legislação contra os maus-tratos dos animais, apesar de importante, não deve "bloquear a atividade económica ou cultural" das regiões. Referindo-se aos projetos de lei que visam estabelecer um estatuto jurídico dos animais e que vão ser discutidos esta quinta-feira no parlamento, Francisco Oliveira criticou, em declarações à Lusa, que os partidos envolvidos nos diplomas não tenham ouvido as opiniões dos municípios com atividade taurina. "Claramente que somos favoráveis a que haja uma evolução do pensamento no que tem a ver com os maus-tratos aos animais. O que não entendemos é que se generalize e se reconheça os animais no seu todo como animais com sensibilidade e que isso possa vir a pôr em causa a economia dessas regiões", referiu o autarca. 

O presidente da Secção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses considera importante que os diplomas "não ponham em causa as tradições culturais, a identidade dos municípios com tradição de tauromaquia e o que economicamente as populações do interior têm". 

Para estes concelhos, sublinhou, a atividade taurina gera emprego e receitas, promovendo a cultura, a gastronomia, a agropecuária, o turismo, as coudelarias, as tradições e o mundo rural enquanto base do ecossistema e da biodiversidade. 

"O mundo rural é o mundo que é gerador da riqueza dos alimentos, da riqueza da naturalidade, é a paisagem natural do território. E é essa paisagem que queremos preservar, com toda a biodiversidade [...] animal, das plantas e das pessoas. 

E as pessoas que querem preservar esse mundo rural fazem questão de ter opinião sobre essas matérias", considerou. Francisco Oliveira apelou ao bom senso na discussão dos projetos de lei, mas realçou ser importante preservar "o que é o bem-estar animal". 

Quatro projetos de lei para a mudança do estatuto jurídico dos animais e outros três com vista ao agravamento do regime sancionatório para os animais de companhia são debatidos hoje em plenário. Com vista à alteração do Código Civil, segundo o qual os animais são "coisas", irão ser debatidos os projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE. 

A proposta dos socialistas estabelece "um estatuto jurídico próprio dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade". 

O PSD tem por objetivo "acentuar [...] a proteção conferida aos animais, através de regimes previstos no Código Civil e que, no quotidiano, são de relevância prática evidente". O BE pretende "sublinhar que os animais não são coisas, têm um estatuto jurídico próprio, do qual constam obrigações legais que impendem sobre os seus detentores legais e que visam, grosso modo, proteger, promover e garantir o seu bem-estar". 

Na proposta do PAN - Pessoas, Animais, Natureza, lê que "os animais são seres vivos dotados de sensibilidade com valor intrínseco e titulares de interesses juridicamente protegidos".

Texto e Fotografia: CM - Correio da Manhã