Expresso - "Touradas com Novo Regulamento a Meio da Época"

A Associação Tauromáquica de Diretores de Corrida tentou que o novo

diploma só entrasse em vigor em fevereiro, para que coincidisse apenas
com o início da próxima temporada e não alterasse as regras a meio da
presente época, que se encontra por estes dias no seu pico máximo
António Pedro Ferreira

Touradas com novo regulamento a meio da época

Conheça as atualizações, mudanças de pormenor e as reações ao novo diploma, que atualiza o anterior, com mais de 20 anos, mas que continua a dividir os movimentos pró e antitouradas.

Que as touradas são um assunto que divide a opinião pública toda a gente sabe. A discussão sobre a regulamentação desses eventos também é antiga. A novidade recente é o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), que entra em vigor esta terça-feira mas, na verdade, não introduz grandes alterações ao diploma anterior, com mais de 20 anos.

O Decreto-Lei n.º 89/2014 reconhece a atividade como "parte integrante do património da cultura popular portuguesa". Uma atividade cuja "importância (...) está traduzida no número significativo de espectadores que assistem a este tipo de espetáculos", pode ler-se na introdução ao diploma.

O novo regulamento prevê pequenas alterações na legislação, que são de carácter prático. Entre as alterações mais significativas está o facto de as reses que tenham como destino o consumo humano terem de ser abatidas num período máximo de cinco horas após o final de cada evento. Uma questão importante e que não estava considerada na regulamentação anterior.



A frase "o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores" vai passar também a compor o cartaz publicitário das touradas, a par de "outras informações obrigatórias previstas no regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística". Os proprietários de praças ambulantes devem proceder à introdução de curros (compartimentos onde se guardam os touros na praça) num prazo de dois anos a parir de hoje.

A maioria das alterações são atualizações ou pormenorizações da regulamentação anterior.

O novo diploma está em vigor desde esta terça-feira, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros de 27 de fevereiro e publicado em "Diário da República" no dia 11 de junho.

Pró-tauromáquicos criticam mau timing e excessiva pormenorização

A entrada em vigor do RET é contestada pela Associação Tauromáquica de Diretores de Corrida, aos quais também foram impostas novas regras no que respeita às cores dos lenços a exibir para a autorização da volta à arena (branco aos toureiros, castanho aos forcados e azul aos ganadeiros).

Aquele organismo tentou atrasar, sem sucesso, a entrada em vigor do diploma para fevereiro, para que coincidisse apenas com o início da próxima temporada. Para Hélder Milheiro, dirigente da Federação Portuguesa das Associações Taurinas - Prótoiro, esta recusa superior configura uma falta de "bom senso prático", uma vez que a mudança de regras ocorre a meio de uma temporada que se encontra por estes dias no seu "pico máximo" de atividade.

A excessiva regulamentação é outro dos pontos criticados pelos amantes da festa brava. Para a Prótoiro, o documento "espelha uma ânsia regulatória do Estado que se traduz num exagero legislativo". Hélder Milheiro usa, a título de exemplo, o tamanho das letras que compõem a informação do toiro a lidar. "Não seria mais simples decidir apenas que a informação deve ser claramente visível aos espectadores da praça?", questiona.

A Prótoiro considera ainda um "atentado ao sector" o facto dos decisores terem ouvido movimentos antitaurinos durante a elaboração da legislação. "Uma irresponsabilidade completa e inadmissível, que ofende milhões de portugueses", acusa Hélder Milheiro.

"Uma tentativa de nos calar", contestam os antitaurinos

Do lado oposto, a Associação Animal diz que as "alterações foram feitas numa tentativa de calar os antitauromáquicos". A presidente da Animal, Rita Silva, considera a prática das touradas "igualmente má, independentemente da regulamentação".

A dirigente acrescenta que "em rigor, os animais continuam a ser torturados", apesar de o diploma referir que o interesse público passa pela "defesa do bem-estar animal".